segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Introdução


É preciso compreender o presente não apenas como presente de limitações, mas como presente de possibilidades. (PAULO FREIRE)

    A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 – vive um presente de intensa ebulição. O processo de defi nição de um novo arcabouço político-institucional que assegure a ação pública comprometida com direitos socioassistenciais tem requerido debates constantes, revisões de práticas historicamente instaladas e definição de pactos de corresponsabilidade. Tal dinâmica tem oferecido inúmeras possibilidades e desafi os que requerem um alinhamento de todos os sujeitos envolvidos, de modo a construir coletivamente um outro patamar de atenção às necessidades sociais.
    O convite agora é para o diálogo entre a Política Nacional de Assistência Social e a proposta de fi rmar-se uma Política Nacional para a Juventude que articule diferentes setores e distintas áreas do saber. Esta interlocução deve ser pautada por uma compreensão dos jovens como sujeitos de direitos, o que requer posturas que favoreçam e estimulem o protagonismo juvenil, valorizem saberes adquiridos, respeitem a diversidade de culturas e valores; que assegurem, enfim, o acesso a políticas de proteção social com a participação ativa de adolescentes e jovens em todo o ciclo de seu desenvolvimento.
   O debate sobre a Política Nacional para a Juventude é igualmente recente e avançou signifi cativamente no Brasila partir da instalação, em 2004, do grupo interministerial responsável por estabelecer um diagnóstico sobre a situação da juventude brasileira. Tal grupo gerou a criação do Conselho Nacional de Juventude e, mais recentemente, desencadeou a unificação das iniciativas do Governo Federal para a Juventude por meio do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM.
    Pois bem, é a partir desse presente repleto de desafi os e possibilidades que o texto a seguir busca oferecer subsídios para que os gestores e profi ssionais da assistência social, no âmbito municipal, possam implantar o Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo, em consonância com as diretrizes nacionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e utilizando-se do conhecimento acumulado acerca das juventudes e adolescências no Brasil, em toda a sua riqueza e diversidades.
Neste texto, o leitor encontrará uma reflexão conceitual que busca favorecer a compreensão acerca de quem são os jovens e adolescentes brasileiros, as articulações entre a Política Nacional de Juventude e a Política Nacional de Assistência Social e as dimensões do trabalho socioeducativo, que devem orientar o trabalho com o coletivo juvenil.
    Para favorecer a aproximação de elementos conceituais importantes para nortear a atenção a jovens e adolescentes na Assistência Social, a primeira refl exão proposta diz respeito a melhor compreender: de que jovens e adolescentes falamos? Com quais conceitos de juventude e adolescente trabalhamos? A particularidade do Projovem Adolescente requer a compreensão tanto de juventudes quanto adolescências, reconhecendo-se a heterogeneidade de interesses, expectativas e desejos entre adolescentes de 15 e de 17 anos. Aqui se inserem os debates acerca da diversidade de experiências e presenças dos coletivos juvenis brasileiros nasesferas privada e pública, que conduzem a vivências cotidianas distintas nos diversos territórios de moradia e de vida em que se situam.
    O desafio maior é aprofundar o conhecimento das singularidades e das universalidades que os distinguem, para superar preconceitos e mitos e colaborar para promover sua inclusão social.
   O debate que se segue diz respeito à identifi cação da responsabilidade das políticas sociais públicas na atenção a jovens e adolescentes. A refl exão busca explicitar pontos de interseção nos marcos regulatórios das políticas sociais brasileiras, pós Constituição de 1988, destacando-se os compromissos democraticamente fi rmados pelos entes federados e por diferentes instâncias político-institucionais, que requerem ações efetivas para a consolidação dos direitos ali expressos, com destaque especial para os direitos de jovens e adolescentes à proteção social da Assistência Social.
    O texto se encerra com as reflexões acerca do trabalho socioeducativo, comprometido com a promoção e o favorecimento da autonomia, da participação, do convívio com a diferença, a valorização da liberdade e da criação, dimensões essas que sejam capazes de provocar a reinvenção dos modos de compreender e lidar com jovens e adolescentes no âmbito da Política de Assistência Social.
    É a partir dessa concepção de que é possível a reinvenção do trabalho socioeducativo com jovens e adolescentes que são apresentados, no Traçado Metodológico que integra este material de orientação, as diretrizes e modos de funcionamento do Projovem Adolescente. O objetivo, portanto, é oferecer todos os elementos necessários para que, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social, o serviço socioeducativo seja implantado em todo o território nacional de forma a assegurar sua unidade conceitual e metodológica, respeitadas as diversidades regionais e locais.
    A ênfase presente em todo o texto, e que será intencionalmente reiterada por diversas vezes, diz respeito a superar práticas reiteradoras de subalternidade e de preconceitos contra jovens e adolescentes, substituindo-as por aquelas que estimulem e favoreçam a presença e a voz, o respeito às diferenças e o exercício da autonomia.  
    O convite é, pois, para que transformemos nosso tempo presente em um tempo de mudanças, de refl exão sobre os caminhos percorridos e a projeção de novos rumos, em uma travessia que possibilite novos “olhares e fazeres” no campo das políticas para a juventude:

Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos fi cado, para sempre, à margem de nós mesmos.
(Fernando Pessoa)

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