JUVENTUDES, ADOLESCÊNCIAS

JOVENS E JUVENTUDES

    A cultura de massa dá forma à promoção dos valores juvenis e assimila uma parte das experiências adolescentes. Sua máxima é “sejam belos, sejam amorosos, sejam jovens”. Historicamente, ela acelera o vira-ser, ele mesmo acelerado de uma civilização. Sociologicamente, ela contribui para o rejuvenescimento da sociedade. Antropologicamente, ela prolonga a infância e a juventude junto ao adulto. Metafi sicamente, ela é um protesto ilimitado contra o mal irremediável da velhice.

 (EDGAR MORIN).

Introdução

É preciso compreender o presente não apenas como presente de limitações, mas como presente de possibilidades. (PAULO FREIRE)

    A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 – vive um presente de intensa ebulição. O processo de defi nição de um novo arcabouço político-institucional que assegure a ação pública comprometida com direitos socioassistenciais tem requerido debates constantes, revisões de práticas historicamente instaladas e definição de pactos de corresponsabilidade. Tal dinâmica tem oferecido inúmeras possibilidades e desafi os que requerem um alinhamento de todos os sujeitos envolvidos, de modo a construir coletivamente um outro patamar de atenção às necessidades sociais.

    O convite agora é para o diálogo entre a Política Nacional de Assistência Social e a proposta de fi rmar-se uma Política Nacional para a Juventude que articule diferentes setores e distintas áreas do saber. Esta interlocução deve ser pautada por uma compreensão dos jovens como sujeitos de direitos, o que requer posturas que favoreçam e estimulem o protagonismo juvenil, valorizem saberes adquiridos, respeitem a diversidade de culturas e valores; que assegurem, enfim, o acesso a políticas de proteção social com a participação ativa de adolescentes e jovens em todo o ciclo de seu desenvolvimento.

   O debate sobre a Política Nacional para a Juventude é igualmente recente e avançou signifi cativamente no Brasila partir da instalação, em 2004, do grupo interministerial responsável por estabelecer um diagnóstico sobre a situação da juventude brasileira. Tal grupo gerou a criação do Conselho Nacional de Juventude e, mais recentemente, desencadeou a unificação das iniciativas do Governo Federal para a Juventude por meio do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM.

    Pois bem, é a partir desse presente repleto de desafi os e possibilidades que o texto a seguir busca oferecer subsídios para que os gestores e profi ssionais da assistência social, no âmbito municipal, possam implantar o Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo, em consonância com as diretrizes nacionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e utilizando-se do conhecimento acumulado acerca das juventudes e adolescências no Brasil, em toda a sua riqueza e diversidades.

Neste texto, o leitor encontrará uma reflexão conceitual que busca favorecer a compreensão acerca de quem são os jovens e adolescentes brasileiros, as articulações entre a Política Nacional de Juventude e a Política Nacional de Assistência Social e as dimensões do trabalho socioeducativo, que devem orientar o trabalho com o coletivo juvenil.

    Para favorecer a aproximação de elementos conceituais importantes para nortear a atenção a jovens e adolescentes na Assistência Social, a primeira refl exão proposta diz respeito a melhor compreender: de que jovens e adolescentes falamos? Com quais conceitos de juventude e adolescente trabalhamos? A particularidade do Projovem Adolescente requer a compreensão tanto de juventudes quanto adolescências, reconhecendo-se a heterogeneidade de interesses, expectativas e desejos entre adolescentes de 15 e de 17 anos. Aqui se inserem os debates acerca da diversidade de experiências e presenças dos coletivos juvenis brasileiros nasesferas privada e pública, que conduzem a vivências cotidianas distintas nos diversos territórios de moradia e de vida em que se situam.

    O desafio maior é aprofundar o conhecimento das singularidades e das universalidades que os distinguem, para superar preconceitos e mitos e colaborar para promover sua inclusão social.

   O debate que se segue diz respeito à identifi cação da responsabilidade das políticas sociais públicas na atenção a jovens e adolescentes. A refl exão busca explicitar pontos de interseção nos marcos regulatórios das políticas sociais brasileiras, pós Constituição de 1988, destacando-se os compromissos democraticamente fi rmados pelos entes federados e por diferentes instâncias político-institucionais, que requerem ações efetivas para a consolidação dos direitos ali expressos, com destaque especial para os direitos de jovens e adolescentes à proteção social da Assistência Social.

    O texto se encerra com as reflexões acerca do trabalho socioeducativo, comprometido com a promoção e o favorecimento da autonomia, da participação, do convívio com a diferença, a valorização da liberdade e da criação, dimensões essas que sejam capazes de provocar a reinvenção dos modos de compreender e lidar com jovens e adolescentes no âmbito da Política de Assistência Social.

    É a partir dessa concepção de que é possível a reinvenção do trabalho socioeducativo com jovens e adolescentes que são apresentados, no Traçado Metodológico que integra este material de orientação, as diretrizes e modos de funcionamento do Projovem Adolescente. O objetivo, portanto, é oferecer todos os elementos necessários para que, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social, o serviço socioeducativo seja implantado em todo o território nacional de forma a assegurar sua unidade conceitual e metodológica, respeitadas as diversidades regionais e locais.

    A ênfase presente em todo o texto, e que será intencionalmente reiterada por diversas vezes, diz respeito a superar práticas reiteradoras de subalternidade e de preconceitos contra jovens e adolescentes, substituindo-as por aquelas que estimulem e favoreçam a presença e a voz, o respeito às diferenças e o exercício da autonomia.  

    O convite é, pois, para que transformemos nosso tempo presente em um tempo de mudanças, de refl exão sobre os caminhos percorridos e a projeção de novos rumos, em uma travessia que possibilite novos “olhares e fazeres” no campo das políticas para a juventude:

Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos fi cado, para sempre, à margem de nós mesmos.

(Fernando Pessoa)

Apresentação

O tema da juventude ocupa um lugar de destaque na Agenda Social do Governo Federal, cujos objetivos gerais são a redução da pobreza e da desigualdade, a erradicação da fome e a promoção da autonomia e da inclusão social das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Com igual ênfase política e de maneira complementar ao Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, a Agenda Social enuncia prioridades e organiza as ações que vêm demonstrando, na prática, ser possível promover o crescimento econômico aliado ao desenvolvimento social.
No processo de construção da Agenda Social, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, do Trabalho e Emprego – MTE, da Educação – MEC, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH e a Secretaria Nacional de Juventude – SNJ constituíram um Grupo de Trabalho com a tarefa de discutir a integração de programas governamentais voltados aos jovens – Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, Saberes da Terra, Projovem, Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica. O objetivo foi elaborar uma estratégia que articulasse intersetorialmente as políticas públicas e os respectivos programas, conferindo-lhes escala, otimizando ações e potencializando resultados.
Como resultado dessa iniciativa, optou-se pela reformulação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, criado em 2005, ampliando sua faixa etária para o público de 15 a 29 anos e criando quatro modalidades: Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo, Projovem Urbano, Projovem Trabalhador e Projovem Campo –
Saberes da Terra. O novo Projovem foi lançado em setembro de 2007 pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e posteriormente regulamentado pela Lei nº 11.629, de 10 de junho de 2008.
A intersetorialidade na concepção e implantação do Projovem vai além da sua gestão compartilhada e busca alcançar a efetiva integração de programas e ações promovidos por cada um dos ministérios parceiros. Sua lógica visa assegurar um atendimento integral e contínuo aos jovens dos 15 aos 29 anos de idade, oferecendo-lhes a possibilidade de participação nas diversas modalidades do Programa.
O Projovem Adolescente, coordenado pelo MDS, é voltado para jovens de 15 a 17 anos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e jovens vinculados ou egressos de programas e serviços da proteção social especial, como o Programa de Combate à Violência e à Exploração Sexual e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, ou ainda jovens sob medidas de proteção ou socioeducativas previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente. Como forma de promover e garantir a intersetorialidade na modalidade Projovem Adolescente foi constituído um comitê, sob a coordenação do MDS, com representantes dos ministérios e secretarias parceiros, a saber: Ministérios da Cultura, do Esporte, da Saúde, do Meio Ambiente, do Trabalho, da Educação, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria Nacional de Juventude.
Um importante avanço na concepção da política de proteção e promoção social para os jovens e suas famílias é o aprofundamento da integração entre as transferências de renda e os serviços socioassistenciais. A alteração dos critérios de concessão dos benefícios variáveis do Programa Bolsa Família, estendidos às famílias com jovens de 16 e 17 anos que frequentam a escola, foi articulada à modalidade Projovem Adolescente, como parte de uma acertada estratégia de promover a integração das políticas sociais voltadas à juventude, público mais exposto à violência e ao desemprego.

O Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo confi gura-se, assim, como mais um passo importante na consolidação da rede de proteção e promoção social que estamos construindo de forma republicana e pactuada no Brasil.
Ele é mais um componente do processo de construção do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, implementado com a atuação solidária do Governo Federal, de Estados, de Municípios e do Distrito Federal.
Desde a criação do MDS, em janeiro de 2004, temos trabalhado vigorosamente pelo fortalecimento e institucionalização das políticas de proteção e promoção social, promovendo a estruturação de uma rede articulada de políticas de Assistência Social, de Segurança Alimentar e Nutricional e de Renda de Cidadania. Estamos ainda ampliando e integrando as ações de geração de oportunidades para a inclusão produtiva voltada às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social.
Nosso compromisso é consolidar essas políticas no campo das políticas públicas de garantia de direitos de cidadania, regulamentadas com padrões de qualidade, critérios republicanos de alocação de recursos, transparência e controle social.
No Projovem Adolescente, esse compromisso está expresso neste conjunto de publicações. Aqui são apresentados os fundamentos, a concepção, os referenciais e princípios metodológicos estruturantes e norteadores das ações integrantes do Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo.
Mais do que superar a fome e a miséria – estabelecendo um patamar mínimo obrigatório de dignidade humana – é necessário garantir a todos as oportunidades para desenvolverem plenamente suas potencialidades e capacidades e, assim, viverem de forma digna e autônoma. Esse é o propósito que une as pessoas de bem, comprometidas com a justiça social, que tratam as políticas sociais de forma republicana e suprapartidária, como uma responsabilidade do poder público com a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos, principalmente daqueles historicamente alijados do processo de desenvolvimento do País. O investimento que estamos fazendo hoje em nossa juventude seguramente trará frutos não apenas para seus benefi ciários diretos, mas para toda a nação brasileira.