domingo, 25 de outubro de 2009


Apresentação

O tema da juventude ocupa um lugar de destaque na Agenda Social do Governo Federal, cujos objetivos gerais são a redução da pobreza e da desigualdade, a erradicação da fome e a promoção da autonomia e da inclusão social das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Com igual ênfase política e de maneira complementar ao Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, a Agenda Social enuncia prioridades e organiza as ações que vêm demonstrando, na prática, ser possível promover o crescimento econômico aliado ao desenvolvimento social.
No processo de construção da Agenda Social, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, do Trabalho e Emprego – MTE, da Educação – MEC, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH e a Secretaria Nacional de Juventude – SNJ constituíram um Grupo de Trabalho com a tarefa de discutir a integração de programas governamentais voltados aos jovens – Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, Saberes da Terra, Projovem, Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica. O objetivo foi elaborar uma estratégia que articulasse intersetorialmente as políticas públicas e os respectivos programas, conferindo-lhes escala, otimizando ações e potencializando resultados.
Como resultado dessa iniciativa, optou-se pela reformulação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, criado em 2005, ampliando sua faixa etária para o público de 15 a 29 anos e criando quatro modalidades: Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo, Projovem Urbano, Projovem Trabalhador e Projovem Campo –
Saberes da Terra. O novo Projovem foi lançado em setembro de 2007 pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e posteriormente regulamentado pela Lei nº 11.629, de 10 de junho de 2008.
A intersetorialidade na concepção e implantação do Projovem vai além da sua gestão compartilhada e busca alcançar a efetiva integração de programas e ações promovidos por cada um dos ministérios parceiros. Sua lógica visa assegurar um atendimento integral e contínuo aos jovens dos 15 aos 29 anos de idade, oferecendo-lhes a possibilidade de participação nas diversas modalidades do Programa.
O Projovem Adolescente, coordenado pelo MDS, é voltado para jovens de 15 a 17 anos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e jovens vinculados ou egressos de programas e serviços da proteção social especial, como o Programa de Combate à Violência e à Exploração Sexual e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, ou ainda jovens sob medidas de proteção ou socioeducativas previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente. Como forma de promover e garantir a intersetorialidade na modalidade Projovem Adolescente foi constituído um comitê, sob a coordenação do MDS, com representantes dos ministérios e secretarias parceiros, a saber: Ministérios da Cultura, do Esporte, da Saúde, do Meio Ambiente, do Trabalho, da Educação, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria Nacional de Juventude.
Um importante avanço na concepção da política de proteção e promoção social para os jovens e suas famílias é o aprofundamento da integração entre as transferências de renda e os serviços socioassistenciais. A alteração dos critérios de concessão dos benefícios variáveis do Programa Bolsa Família, estendidos às famílias com jovens de 16 e 17 anos que frequentam a escola, foi articulada à modalidade Projovem Adolescente, como parte de uma acertada estratégia de promover a integração das políticas sociais voltadas à juventude, público mais exposto à violência e ao desemprego.
O Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo confi gura-se, assim, como mais um passo importante na consolidação da rede de proteção e promoção social que estamos construindo de forma republicana e pactuada no Brasil.
Ele é mais um componente do processo de construção do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, implementado com a atuação solidária do Governo Federal, de Estados, de Municípios e do Distrito Federal.
Desde a criação do MDS, em janeiro de 2004, temos trabalhado vigorosamente pelo fortalecimento e institucionalização das políticas de proteção e promoção social, promovendo a estruturação de uma rede articulada de políticas de Assistência Social, de Segurança Alimentar e Nutricional e de Renda de Cidadania. Estamos ainda ampliando e integrando as ações de geração de oportunidades para a inclusão produtiva voltada às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social.
Nosso compromisso é consolidar essas políticas no campo das políticas públicas de garantia de direitos de cidadania, regulamentadas com padrões de qualidade, critérios republicanos de alocação de recursos, transparência e controle social.
No Projovem Adolescente, esse compromisso está expresso neste conjunto de publicações. Aqui são apresentados os fundamentos, a concepção, os referenciais e princípios metodológicos estruturantes e norteadores das ações integrantes do Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo.
Mais do que superar a fome e a miséria – estabelecendo um patamar mínimo obrigatório de dignidade humana – é necessário garantir a todos as oportunidades para desenvolverem plenamente suas potencialidades e capacidades e, assim, viverem de forma digna e autônoma. Esse é o propósito que une as pessoas de bem, comprometidas com a justiça social, que tratam as políticas sociais de forma republicana e suprapartidária, como uma responsabilidade do poder público com a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos, principalmente daqueles historicamente alijados do processo de desenvolvimento do País. O investimento que estamos fazendo hoje em nossa juventude seguramente trará frutos não apenas para seus benefi ciários diretos, mas para toda a nação brasileira.

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